Cópia xerox? Já era.

Em termos. O esquema pirata, há anos em voga nas escolas, continua imbatível porque o acesso a computadores, no Brasil, não é universal. Assim, reina firme e forte a fotocopiagem de páginas, realizada nos campi das universidades de todos os Estados.

O número é aterrador, apurado pela ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos), entidade que congrega editoras em torno da defesa e proteção dos direitos autorais: 3 bilhões de fotocópias de páginas por ano, para atender à gigantesca malha de instituições de ensino superior no Brasil. Elas somavam, há três anos, 2.281, com 4,8 milhões de matriculados. Nos Estados Unidos, funcionam 500 universidades.

Os técnicos da ABDR calculam o rombo. Estimando um custo de R$ 0,15 (15 centavos de real) por página copiada, a multiplicação pelos 3 bilhões produz uma fortuna de R$ 450 milhões. Quase meio bilhão de reais, é a conta do prejuízo das editoras de livros.

 Pesquisa feita há alguns anos pelo Instituto Franceschini Análise de Mercado apurou constatações gravíssimas. Ouvindo alunos de diversas universidades, levantou que: 32% dos estudantes jamais compram livros ao longo do curso que frequentam; outros 28% admitem comprar de um a quatro, por ano; 63% confirmaram valer-se de cópias de textos adquiridas nos centros acadêmicos; 99% fazem uso, intensivo ou não, de cópias informais, compradas, tomadas por empréstimo, impressas por eles mesmos ou recebidas do próprio professor!

 A essa realidade tenebrosa, junta-se outra, até pior. Na web, sites de hospedagem de conteúdo colocam, à disposição do mundo, milhões de livros que podem ser baixados de graça e rapidamente, graças à banda larga e a outros adereços de tecnologia. Dois funcionários da ABDR dedicam-se à investigar esses sites, durante as oito horas de expediente diário. A partir de denúncias recebidas dos associados, geralmente editores de didáticos e técnicos, buscam confirmar a pirataria. A esse procedimento chamam de ‘busca reativa’.

Quando localizam o site e o título objeto da busca, fazem o download, diligência necessária para comprovar o ato ilícito, uma vez que o conteúdo foi ali instalado sem autorização do autor ou do editor.

 Depois, uma notificação em formato digital é remetida ao titular do site, solicitando a retirada do material imediatamente, sob risco de sanções legais a partir de ação penal.

O primeiro problema reside aí mesmo. Se um internauta escaneia um livro e o instala em um site com o qual tem relacionamento impessoal, não comete crime. Claro, realiza ato ilegal por não estar autorizado a fazer isso. Como puni-lo, se a Justiça não vem aplicando, como deveria, a Lei 9.610/98, que regulamenta o Direito Autoral no Brasil?

Por ser nova, a 9.610 é desconhecida por muitos promotores e juízes, formados e concursados antes de 1998. Parte considera que tirar cópias de livros e vender, ou baixar conteúdos da internet, configura “crime de menor potencial ofensivo”. Vários entendem que o Judiciário não deveria cuidar desse tipo de delito, primo da contravenção, como o bicho. Onze anos depois de entrar em vigor, finalmente tribunais de segunda instância vão examinar e proferir interpretações. Ou seja, a lei do direito autoral, por eficaz que seja, se aplicada, sequer firmou jurisprudência. Até por isso, ecoam pressões para modificá-la.

Em 1994, o Brasil contava com 600 instituições de ensino superior, entre públicas e privadas. Dez anos depois, em 2004, o País batia de goleada nos Estados Unidos: 2.000 contra 500! Suposição óbvia: com o aumento na população de estudantes, cresceram as vendas de livros escolares no segmento CTP (científicos, técnicos, profissionais).

As estatísticas registraram queda de 44%. As tiragens médias nesse nicho descambaram de 5 mil exemplares para 1,5 mil.

Centenas de milhares de universitários a mais, contra centenas de milhares de livros a menos?

O advogado Dalton Morato, da ABDR, explica:

“O contingente que ingressou em cursos superiores criados pós-1994 é o que não conseguia vagas nas melhores universidades públicas e privadas. Vinha da rede pública de ensino, onde há distribuição gratuita dos livros. Ou seja, não tem o hábito de comprar livros. Ingressa em uma faculdade particular, e logo recebe uma lista enorme de livros. Esse aluno, além de não ter o hábito, não tem capacidade econômica para comprar um livro, quanto mais vários”.

A alternativa seria a biblioteca. Só que, nas escolas privadas, elas são “mal equipadas, mal organizadas e mal localizadas”, segundo o especialista, além de fecharem nos fins de semana. O estudante poderia apelar para a xerox, disponível nas máquinas que funcionam nos centros acadêmicos. Mas esse “serviço” também custa. De graça, mesmo, só a internet, considerando que o aluno tenha um emprego (que paga a mensalidade escolar) e tenha acesso a computador.

É o pior dos cenários. O site que hospeda não comete crime. No máximo, tem de tirar do ar, a pedido ou por ameaça, conteúdo não autorizado. Nada impede, no entanto, que outro usuário volte a instalar o mesmo conteúdo no mesmo site. Não há regras, aqui ou no exterior. Não se desenvolveu uma ferramenta para filtrar arquivos ilegais ou inadequados, até porque inibiria visitas, o que vai contra a natureza do site, que vive de frequência.

O maior dos portais de hospedagem, o Google, só aceita ser notificado via fax, nos Estados Unidos. Ironia da história: o gigante que revolucionou a web, espalhando YouTube, GoogleMaps e GoogleBooks, toma ciência das queixas fisicamente, e na matriz. O procedimento retarda o processo. Mas qualquer iniciativa para interpelar o gigante teria como palco a Justiça dos EUA, com custos advocatícios em dólar...

Em seu levantamento, os funcionários da ABDR compulsam o ranking de livros baixados. Na soma dos cinco meses finais de 2009, foram mais de 500 mil downloads.

Isso mesmo: 500 mil livros contrabandeados em cena aberta!

Em agosto, o campeão foi “Fundamentos de Matemática Elementar”, aplicado em Ensino Médio e indicado para vestibulandos, pois oferece baterias de testes. Coleção da Atual, 11 volumes, é vendida em livrarias ou sites por mais de R$ 700.

Naquele agosto, foram 180 mil downloads, número que, convertido em exemplares físicos, elevaria o “Fundamentos de Matemática Elementar” a recordista. “Nunca em toda a história se vendeu tanto livro em tão pouco tempo”, protesta Dalton Morato. A analogia se impõe: 180 mil livros deixaram de ser vendidos?

Se a comparação valesse, receitas milionárias escoaram pelo ralo, em vez de remunerar editores, autores, ilustradores, revendedores, distribuidores e outras escalas acionadas nessa cadeia produtiva.

“Não é uma conta linear”, explica o advogado da ABDR. “Parte dos 180 mil livros seriam, digamos, compartilhados entre grupos de estudantes. Outra parte seria lida em bibliotecas. Seria razoável projetar um percentual de 20% de vendas efetivas”, calcula. Pela estimativa, 36 mil livros foram subtraídos da economia formal.

Em dezembro, o título da Atual voltou a liderar o ranking dos piratas.

Há outra pesquisa dos funcionários da ABDR, denominada “busca pró-ativa”. É, na prática, complementação da “busca reativa”, e parte de consulta feita aos editores, que relacionam seus títulos mais vendidos, por segmento temático. Os resultados vão abalar os que imaginam que autoajuda não atrai pirata. Se em agosto , o campeão da área pró-ativa foi “Tratado de Fisiologia Médica” (Elsevier; Arthur C. Guyton e John E. Hall), e se em setembro nada bateu “História da Riqueza do Homem” (LTC, Leo Huberman), compêndio marxista estudado em Economia, nos meses seguintes prevaleceu, sim, a autoajuda. Em outubro, “Pai Rico, Pai Pobre” (Elsevier; Robert T. Kiyosaki e Sharon L. Lechter), que oferece lições de suposta “inteligência financeira”.

Em novembro, o notório “Quem Mexeu no Meu Queijo” (Record; Spencer Johnson), fábula que reúne dois homens e dois ratinhos na busca ao alimento. O ano fechou com o ambíguo “A Arte da Guerra” (Ediouro, Sun Tzu), manual de estratégia que pode ser lido por quem sonha em ser um vencedor. Eles são muitos, a se fiar nos números.

A Associação de Proteção ao Cinema e Música (APCM), em São Paulo, dispõe de um software que realiza a mesma busca automática que, na ABDR, mobiliza dois caça-piratas. Lançado em livro (tiragem inicial de 1,5 milhão) e e-book em outubro de 2009, nos EUA, “O Símbolo Perdido”, de Dan Brown, teve 200 mil cópias pirateadas apenas na primeira semana. Que o fenômeno rola a montanha como uma bola de neve, ninguém duvida. A pergunta é: o que fazer?

A indústria do disco viu suas estruturas varridas pela terra de ninguém em que se transformou a web no final do século. Quando quis reagir, era tarde. Para quem vive no mundo dos livros, o tempo urge, mas basta para admitir uma adequação de forças em que os litigantes – sobretudo aqueles que estão a serviço do conhecimento, da sociedade e das regras da convivência – se acomodem.

O advogado Dalton Morato tem ideias e propostas. A primeira remete ao mais antigo vilão da história, as faculdades. Suas bibliotecas entram no rol de avaliação do Enem. Na maioria, sustenta Morato, não passam de depósitos de livros desatualizados. Por que não tornar a biblioteca da escola um item vital, capaz de desqualificar a instituição? Mudaria comportamentos como o de um reitor do Sul, que escaneou toda a biblioteca da universidade e colocou os conteúdos à disposição dos alunos. Processado pela ABDR, alegou que livro não era sua prioridade, mas sim o pagamento das mensalidades.

“As universidades têm uma função social, argumenta o advogado. Deveriam montar bibliotecas bem equipadas, servir aos alunos e, assim, à sociedade. Leitura é hábito. Nos Estados Unidos, há aulas dadas em bibliotecas, exatamente para cultivar nos estudantes o hábito da leitura. Aqui, não existe”.

“Editores de livros – explica – conhecendo o precedente da música, trabalham na oferta de con­teúdo de livros pela internet. A “Pasta do Professor” é um bom exemplo. Através de convênio com universidades, vende conteúdo parcelado, capítulos de livros, para os estudantes, que leem e usam nos seus cursos. Temos de pensar em ferramentas para seduzir aqueles que estão entrando no mercado, e que desde a infância são iniciados nas novas tecnologias”.

“Se alugo filmes pela internet, por que não alugar livros? Há editores que estudam formas de assinatura de conteúdo por tempo determinado. Nesse período, você tem o direito de usar os conteúdos como e quanto quiser. Vencido o prazo, ou renova a assinatura, ou deixa de ter acesso. Agora, a oferta de conteúdo necessariamente deve ter preço menor que o do papel. Porque na internet não há custo da impressão, do frete, da logística e o próprio papel. O que o internauta quer? Que, lá, o livro seja mais barato”.

“Os livros de ficção são menos suscetíveis à pirataria física, de xerox. Mas são tão suscetíveis à pirataria de internet quanto CTPs (livros científicos, técnicos e profissionais). Sujeito lê hoje uma página do livro na internet, volta amanhã, lê mais umas dez. Tem essa facilidade. O arquivo foi baixado, você lê quando quiser. Agora, se for imprimir na copiadora, com papel e toner, sai mais caro que o próprio livro na livraria. Fora o tempo que demanda”.

 “A pirataria da obra musical não traz para os editores de livros o mesmo risco. Porque o livro de ficção de 300 páginas dificilmente será lido na internet. E é difícil que a pessoa compre um capítulo. Porque existe uma sequência lógica na história da obra. E não se inventou nada melhor para armazenar conteúdo do que papel. O CD quebra, o pen-drive também, o computador pode sofrer uma pane. O papel, não”.

“No Brasil, ao menos, o editor terá mais tempo para pensar, planejar e escolher qual o melhor caminho, seja o de investir em leitores digitais, em assinatura de conteúdo, em locação de conteúdo. A barreira de impostos é considerável para se comprar um e-reader. Não podemos tirar o foco, porém, de um princípio, o de usar a internet a nosso favor. Encaremos o meio digital como outra ferramenta para a distribuição de conteúdo. A internet hoje incomoda? Sim, os exemplos estão aí. Então, vamos estudar o que ocorre e passar a usar melhor todos esses instrumentos que vieram para ficar”. 

Pesquisa aponta o crime preferido dos piratas

A ABDR caça livros pirateados em sites de hospedagem e exige sua retirada. É o que pode legalmente fazer (link, na pesquisa da ABDR, equivale a um livro hospedado em um site)

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(*) editora com mais links

“Fundamentos de Matemática Elementar” (Atual)
Coleção de 11 volumes para Ensino Médio
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“Pai Rico, Pai Pobre” (Campus)
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Período: Agosto a Outubro 2009